Direito Administrativo

Com atuação nas relações entre o Setor Público e o Particular, ou ainda, do setor público junto a população e seus servidores, o escritório possui experiencia na área, já tendo representado inúmeros casos que englobam este ramo do direito.

 

Na área de direito administrativo, o escritório atua em:

 

 

  • Análise de edital e minuta de contrato;

  • Organização da documentação necessária para processo licitatório;

  • Acompanhamento e representação em pregões presencias;

  • Acompanhamento em processos de dispensa de licitação;

  • Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;

  • Elaboração de recursos e impugnações administrativas;

  • Representação junto aos Tribunais de Contas;

  • Elaboração de processos administrativos visando o reequilíbrio econômico-financeiro contratual;

  • Elaboração de processos administrativos visando a prorrogação contratual;

  • Defesa contra procedimentos de aplicação de penalidades contratuais e administrativas;

  • Ação Popular;

  • Propositura de ações judiciais representando empresas, cidadãos e/ou servidores em face da Administração Pública;

  • Acompanhamento e defesa de processos administrativos disciplinares;

  • Elaboração de ofícios e requerimentos;

  • Acompanhamento de processos administrativos diversos junto a Administração Pública Direta e Indireta.