Direito Sindical
Atuamos desde a orientação e acompanhamento para a constituição do sindicato, incluindo a tramitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para a obtenção da carta sindical, quanto na representação sindical e de seus sindicalizados junto ao ente patronal.
O escritório possui vasta experiência na representação de sindicatos de servidores públicos e em negociações junto ao setor público.
A atuação do escritório abrange:
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Orientação quanto a elaboração do Estatuto Social;
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Elaboração de Regimento Interno;
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Elaboração de Regimento Eleitoral;
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Confecção do requerimento de registro da entidade;
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Acompanhamento do registro e alterações;
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Acompanhamento do registro e concessão da carta sindical;
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Orientação quanto as alterações no Estatuto Social;
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Orientação em assembleias ordinárias e extraordinárias;
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Representação judicial do sindicato ou de seus filiados;
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Participação nas negociações coletivas;
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Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
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Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;
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Participação nas negociações sindicais com o setor público.